ITBI: quem paga, comprador ou vendedor?

Comprar um imóvel é uma grande conquista, mas é fácil se surpreender com custos que acabam ficando fora do radar, como o ITBI. Muitas pessoas que acham que só precisam se preocupar com o valor do imóvel e a parcela do financiamento descobrem tarde demais que existe uma taxa municipal obrigatória que precisa ser considerada. Então vamos entender melhor quem realmente paga o ITBI e por que ele não pode ser ignorado.

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo cobrado pela prefeitura sempre que um imóvel é transferido de uma pessoa para outra por compra e venda. Sem essa taxa quitada, o cartório não faz o registro do novo dono, e tecnicamente o imóvel continua no nome do vendedor. Portanto, sem o pagamento do ITBI, não é possível oficializar a compra nem garantir os direitos sobre o imóvel.

Esse imposto existe para que o município contabilize os recursos da negociação, reconheça que houve mudança de dono e atualize o cadastro do imóvel. Em resumo, o ITBI permite que o comprador tenha sua propriedade reconhecida com segurança jurídica.

A responsabilidade pelo pagamento do ITBI é exclusivamente do comprador. Essa obrigação é determinada por lei e deve ser cumprida para que a transferência da propriedade seja registrada em cartório. Sem o pagamento do imposto, o imóvel não pode ser oficialmente transferido, mesmo com um contrato de compra e venda assinado.

Existem situações específicas em que o ITBI não se aplica. Por exemplo, em casos de doação, herança, programas habitacionais ou na transferência de imóvel entre cônjuges, dependendo da legislação local. Nessas situações, outros impostos (como o ITCMD) podem entrar em cena, ou a operação pode simplesmente estar isenta, mas é sempre importante verificar as regras específicas da sua cidade.

Cada prefeitura define como calcula a base de valor venal, que serve de referência para o imposto. Em algumas cidades, esse valor pode ser muito superior ao preço real de venda, o que gera um ITBI bem maior 

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o cálculo do ITBI deve se basear no valor real de negociação, desde que seja coerente com o mercado. Caso o município tente cobrar mais com base em um valor inflacionado, é possível entrar com pedido de revisão administrativa ou, em último caso, recorrer à justiça 

Na maioria das cidades, o pagamento do ITBI deve ser feito antes do registro da escritura no cartório, já que os cartórios exigem o comprovante para seguir com o processo. Isso varia de acordo com a prefeitura, mas não é possível ignorar essa etapa.

Saber quem paga o ITBI faz parte de um planejamento imobiliário responsável. Clientes que entendem essa questão evitam surpresas, atrasos no registro e mesmo possíveis prejuízos. É um passo que garante segurança, agilidade e tranquilidade na negociação.

Quando você age com informação, transforma uma etapa burocrática num processo tranquilo. Saber incluir o ITBI no orçamento evita dores futuras e permite fechar negócio com certeza de que tudo está conforme.

Se tiver dúvidas sobre como calcular, quando pagar ou até se existe alguma isenção disponível no seu caso, é sempre melhor buscar orientação especializada. Uma negociação segura começa com os bastidores bem organizados.

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